# Registro público: TRE-MG — 06000022920206130266 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3451fb0a850bf379d0e5de145da4de42c2a7c741f034b1a458b24baec4999a40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-03T17:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}} - 2020-02-11T17:40:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}} - 2020-02-03T17:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}} - 2020-02-11T17:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T12:31:39\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200203174637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3451fb0a850bf379d0e5de145da4de42c2a7c741f034b1a458b24baec4999a40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003392120255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRE-MG — 06000044420206130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga - [TRE-SP — 06000287720256260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535494/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO - [TRT21 — 00003377320235210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534353/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TJMS — 00002516820208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534292/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 2ª Vara - [TRT9 — 00000757420205090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532536/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT7 — 00000312720195070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532410/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT12 — 00001012920265120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532353/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS