# Registro público: TJRJ — 00043918020038190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NILOPOLIS 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae7393a034d231a02b0f15a271475ac0bc393463ea8433f08b03b0cf819f5e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-20
- **Último ato com data válida:** 2005-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-04-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2005-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-20T17:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-16T18:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-11T12:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-14T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-04T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-23T11:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-14T17:44:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2005-05-17T12:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-19T17:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-03T13:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-21T16:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-26T14:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-04-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00053793920068190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00028253920178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359879/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA