# Registro público: TJRS — 00302518920078210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c2376556800d31faf8d6ad9ca0db7aa8786a7a8a9d68eed26644520b36e039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-22T15:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-09T10:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-01T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-08T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-17T13:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-06T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T15:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-17T14:55:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-19T15:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T10:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T16:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T16:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T18:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T16:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T14:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T10:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-17T13:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T16:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T17:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T15:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T10:01:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-19T09:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00663318620068210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJES — 00000998320158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00535716620108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00897214620108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 25c2376556800d31faf8d6ad9ca0db7aa8786a7a8a9d68eed26644520b36e039
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)