# Registro público: TJPE — 00000210620208172530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9571567c1df874fe2ee603f2582033752ec85f4783e17f10b2eb52d5d20bbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Desistência (TPU 463)
> **2022-07-01** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T11:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-11T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-12T18:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T19:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-03T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-07-03T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-22T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-12T16:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T16:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T16:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-09T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-16T22:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-16T22:31:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-12-06T02:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T02:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-21T23:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T20:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T06:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-29T15:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-19T04:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T04:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-23T22:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-24T13:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-10T08:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T14:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-09T14:19:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-10T07:10:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-12-21T08:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-01T08:02:31.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
- 2022-07-01T08:02:31.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-07-19T04:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:47:39\.744632265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec9571567c1df874fe2ee603f2582033752ec85f4783e17f10b2eb52d5d20bbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000326220168172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426581/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000318820218172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359767/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPA — 00003635420048140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419013/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPE — 00000325920198173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395817/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00003562420078140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391401/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJMT — 00003529320168110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330982/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPA — 00003015020198140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720342/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJRN — 00059756620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719769/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 20ª VARA CÍVEL