# Registro público: TRF5 — 08184313320224058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb6d0e361ccacd24d2574e08310c7292a0566ccfde7e0c1eb6876afb85d9a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** —  (TPU 50152)
> **2025-05-31** —  (TPU 50147)
> **2025-04-12** —  (TPU 50149)
> **2025-04-04** —  (TPU 50149)
> **2025-04-02** —  (TPU 50149)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2024-09-06** —  (TPU 50146)
> **2024-09-06** —  (TPU 50151)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T18:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-09-06T19:17:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-09-06T19:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-01T10:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2024-09-06T00:00:47.000Z —  (TPU 50151)
- 2024-09-06T19:14:21.000Z —  (TPU 50146)
- 2025-03-31T12:49:38.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-02T13:08:27.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-04T09:08:21.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-12T00:01:21.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-31T00:07:00.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-06-04T18:01:20.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-06-04T18:03:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000151620268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00086531520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912942/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003828820218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003773720228250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50018994120218130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50023465720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519888/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003671620228160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO