# Registro público: TRE-SP — 06000166620266260031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43b6e2327b485a641780730620f417692d7a410971a0619e3020ba2b739c722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T14:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-02T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-16T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-21T12:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-21T16:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-02T10:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-08T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-15T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-19T10:26:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-19T10:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-19T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-07-04T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-07-31T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-07T14:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-08T14:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-08T14:36:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-19T10:26:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-15 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T08:50:22\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260507141038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b43b6e2327b485a641780730620f417692d7a410971a0619e3020ba2b739c722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000304620226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813363/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000308820236260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817947/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-MG — 06000166520266130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818212/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-SP — 06000251120256260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991949/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA
- [TRE-RJ — 06001035620236190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814890/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-SC — 06000669720236240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813970/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000675820256240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813512/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000167120236130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813341/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara