# Registro público: TRT17 — 00001365520155170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a0930221672eb6d950ee818c2b71756427a9670b2116cce15f4bba874cda6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-02-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T15:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-11T13:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-24T18:59:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-04T00:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-04T00:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-30T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-09T21:22:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-30T17:04:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-31T14:31:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:11:16\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204155507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8a0930221672eb6d950ee818c2b71756427a9670b2116cce15f4bba874cda6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001359420205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00001716920165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT8 — 00000958620245080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610057/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00001399420205170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT22 — 00004643720215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
