# Registro público: TRT3 — 00001086420155030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d14914a20d1e61be3a87c7521c8f488dbb956346a9d0e0d693e57626b2b49208 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2015-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-09** — Incompetência (TPU 941) > **2015-02-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Licitude/Ilicitude ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d14914a20d1e61be3a87c7521c8f488dbb956346a9d0e0d693e57626b2b49208.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:41\.376695494Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d14914a20d1e61be3a87c7521c8f488dbb956346a9d0e0d693e57626b2b49208 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137420145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00002126920145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT10 — 00009013720235100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT3 — 00002125720145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002981520185140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT8 — 00001803220205080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT12 — 00001206420195120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT10 — 00006407220195100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001086420155030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d14914a20d1e61be3a87c7521c8f488dbb956346a9d0e0d693e57626b2b49208 - **SHA-256 do comentário:** 1aba71cb240a962d0dd7b6c91bcacd68ec5065dddb63078708c767e2f832cfe3