# Registro público: TJSP — 00018327220118260458

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PIRATININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d26a94874558f14b755c9a4e58d0a04958a12e7c6fb43e846d6520bb5ed8879d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-14T17:14:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T09:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T09:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-19T08:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T09:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T09:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T09:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T09:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T09:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-29T08:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T11:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T11:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-15T08:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T09:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T10:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T08:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-28T09:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T09:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T09:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T08:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T09:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T08:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T09:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-02T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d26a94874558f14b755c9a4e58d0a04958a12e7c6fb43e846d6520bb5ed8879d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:03:06\.049886226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090924154122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d26a94874558f14b755c9a4e58d0a04958a12e7c6fb43e846d6520bb5ed8879d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00144265520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00012173320128260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJAL — 07000188920148020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPI — 00002630520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMT — 00004413220138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00002905820218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / Vara Criminal - Infância e Juventude

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018327220118260458 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PIRATININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d26a94874558f14b755c9a4e58d0a04958a12e7c6fb43e846d6520bb5ed8879d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d26a94874558f14b755c9a4e58d0a04958a12e7c6fb43e846d6520bb5ed8879d
- **SHA-256 do comentário:** 56ede5cd08ba8f88549da1159a6102bca0ae7ed77d44d087fb741472dbd8be07