# Registro público: TJMG — 00029351020158130629

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f4f484d0a914b9402ffc22f7ec1d9e10712dc5f3cf7eeecbf5d43d3ab9321b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2016-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-09** — Remessa (TPU 980)
> **2016-11-09** — Custas (TPU 479)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2016-10-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T16:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-01-22T09:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-07-13T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-08-19T15:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-08-28T12:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-09-15T17:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-10-22T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-10-28T13:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-11-26T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-12-04T14:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-01-11T17:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-02-03T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-05-04T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-06-01T09:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-06-16T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-06-20T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-06-30T15:34:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-06-30T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-07-20T15:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-07-21T10:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-08-11T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-08-11T13:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-08-11T17:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-08-31T16:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-09-22T16:32:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-09-22T16:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-09-22T16:33:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-09-22T16:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-10-27T10:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-11-28T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-11-28T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-12-01T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2017-01-30T15:59:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2017-01-30T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2017-05-05T14:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-01-28T09:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2015-09-17T10:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-01-15T12:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-04-25T14:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2016-08-15T13:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T16:28:45\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32f4f484d0a914b9402ffc22f7ec1d9e10712dc5f3cf7eeecbf5d43d3ab9321b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00185603020188130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365858/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / Vara Única da comarca de Vazante
- [TJMG — 00706512320158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472370/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00395655220158130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365281/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / VARA ÚNICA
- [TJSP — 02118828820088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365360/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 32f4f484d0a914b9402ffc22f7ec1d9e10712dc5f3cf7eeecbf5d43d3ab9321b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)