# Registro público: TJMG — 50028184720188130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12a35b61e626e6686bee4cd12bc8495bedc0643be5a59ce989c307e5fa7e1196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2018-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T14:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-11T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-11T13:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-12T10:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-13T07:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-26T18:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-28T08:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-07-13T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-08-01T15:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-09-04T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-09-04T17:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-09-04T17:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-21T00:37:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-08-24T03:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-09-10T14:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T15:30:09\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180608142556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12a35b61e626e6686bee4cd12bc8495bedc0643be5a59ce989c307e5fa7e1196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001293420128100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJRR — 07185839220138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 50054808120188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380848/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50046023020168130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359007/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50044631020188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357651/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** 12a35b61e626e6686bee4cd12bc8495bedc0643be5a59ce989c307e5fa7e1196
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)