# Registro público: TJSP — 00004930919958260533

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8639e098648d4349f5f3dd23f32432a548de040062bd297509e76e04df196809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2009-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-06-02T11:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-24T21:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T21:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-06T09:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-07-10 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01487846620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00026883420128260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362806/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 00005105519958260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361911/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 8639e098648d4349f5f3dd23f32432a548de040062bd297509e76e04df196809
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)