# Registro público: TRE-RJ — 06000488120266190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b314ce77f7bc9e1e5355c0db8c59e6c5835937ba74df92f1e24fedc61edb01fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-05** — Procedência (TPU 219)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T22:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-03T20:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-02T22:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-02T22:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-03T16:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-05T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-02T22:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-05T16:08:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-05T16:08:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-05T16:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-05T16:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b314ce77f7bc9e1e5355c0db8c59e6c5835937ba74df92f1e24fedc61edb01fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:54:39\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260902221231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b314ce77f7bc9e1e5355c0db8c59e6c5835937ba74df92f1e24fedc61edb01fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001215820206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06001213320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000209420266140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307773/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-RJ — 06000926420226190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435858/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PA — 06000209120266140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307755/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA
- [TRE-BA — 06000718320226050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717220206050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306815/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001888120206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306426/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000488120266190026 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b314ce77f7bc9e1e5355c0db8c59e6c5835937ba74df92f1e24fedc61edb01fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b314ce77f7bc9e1e5355c0db8c59e6c5835937ba74df92f1e24fedc61edb01fc
- **SHA-256 do comentário:** 04ed8b043e81376cb040846120375c6fc4447abd21e131066893f82bb1ebb9dc