# Registro público: TJSC — 09006044720168240125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c56d50f8ed97250eac43d227846c26da48cdd390974a40b4929c2fd24f5c900 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10 - **Último ato com data válida:** 2020-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-07** — Documento (TPU 581) > **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-13** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-03** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-28T18:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T18:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T14:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T19:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T15:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T15:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-12T12:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T17:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T15:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-08T15:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-29T14:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T11:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T16:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T13:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T13:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T20:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T17:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T14:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T13:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T14:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T15:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T15:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-07T23:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-07T22:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-07T22:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-13T01:43:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T16:17:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T16:17:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T16:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-21T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T17:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-28T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T15:30:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-22T23:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T17:42:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-16T17:40:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-12T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c56d50f8ed97250eac43d227846c26da48cdd390974a40b4929c2fd24f5c900.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T13:38:06\.857000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160810145301 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c56d50f8ed97250eac43d227846c26da48cdd390974a40b4929c2fd24f5c900 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09006044720168240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c56d50f8ed97250eac43d227846c26da48cdd390974a40b4929c2fd24f5c900 - **SHA-256 do comentário:** aea903bbb90d61442810b8784367a80bcc4a366845b831851d1d124c813bf8bc