# Registro público: TRT4 — 00000753920155040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0f89f420ca205d0bef5da7d62c16359fcf86cfe88443aee7774000ed08a0437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Substituição de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-17T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T09:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-30T08:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T12:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T02:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T00:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-10T10:40:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-03-18T11:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-23T14:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-17T10:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-01T15:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-01T10:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-20T00:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241995520225240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT14 — 00000880520215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112612/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00000836120205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00007391620105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011108/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00006185320155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471064/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00006058920105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411304/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT16 — 00160568220235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471201/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de Diadema