# Registro público: TRT22 — 00003129820265220107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c56ee4620f42f2d8e9bdaecdfe25e972e62f2527729823a0fdf61ef659a0cc02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-24 - **Último ato com data válida:** 2026-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-31** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-24T10:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-04-24T10:52:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-04-29T09:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-04-30T01:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-04-30T01:59:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-05-19T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-05-21T10:37:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-05-21T10:37:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-05-21T18:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-06-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-06-30T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-07-01T02:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-07-01T02:08:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-07-22T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-07-31T16:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-08-18T09:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-08-20T15:14:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-09-03T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-09-15T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-09-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-04-24T10:35:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-05-21T10:37:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-07-31T16:13:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2026-09-10T20:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-07-31 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:56\.598000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260424102825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c56ee4620f42f2d8e9bdaecdfe25e972e62f2527729823a0fdf61ef659a0cc02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00003142020255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00003429020225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981016/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00005875620105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT22 — 00003130320235220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT1 — 00100465620155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT13 — 00003053820245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00002576520235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT10 — 00002034320195100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF