# Registro público: TSE — 06001085720196270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais | Habeas Corpus | Cargo - Prefeito | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T16:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-25T15:34:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-19T14:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-19T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-02T14:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-02T14:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-02T14:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T14:08:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-14T14:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T17:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-17T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-18T17:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-19T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T18:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T18:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.728342483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-19T14:35:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00005883920166130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893122/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475, 11633, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 00003731220166190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884072/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SC — 06000702520216240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926739/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003956420196110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856603/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11475, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 06000171920256130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831278/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-PA — 00000759520186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001822620206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-CE — 06000912220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336048/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001085720196270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais | Habeas Corpus | Cargo - Prefeito | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c
- **SHA-256 do comentário:** 0c3893a8ae891e4caf8053c0b6d51f1b2191ea61c50ef38594c4513fde9b29f9