# Registro público: TJPE — 00000021920218173450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3adf905b7d5ae1a223a471b776f08a176cb3106bd3b797674ac5426b19a2899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T13:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-06T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-03T15:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T14:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T17:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-22T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-25T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T18:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T13:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-25T15:08:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-07-05T18:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3adf905b7d5ae1a223a471b776f08a176cb3106bd3b797674ac5426b19a2899.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:13:26\.523247525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3adf905b7d5ae1a223a471b776f08a176cb3106bd3b797674ac5426b19a2899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261520198171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437408/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000363520188170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044257/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPB — 00006286120118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPE — 00000202120218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472348/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPB — 00004657920158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993992/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMS — 00002938220238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297621/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª Vara
- [TJPB — 00009102820088150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289754/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJAC — 08000067420188010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288475/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / Vara Unica de Porto Acre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021920218173450 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Guarda de Infância e Juventude” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3adf905b7d5ae1a223a471b776f08a176cb3106bd3b797674ac5426b19a2899.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3adf905b7d5ae1a223a471b776f08a176cb3106bd3b797674ac5426b19a2899
- **SHA-256 do comentário:** a5d64ee0d46d021a867205770372b42c97c9787e13939b98f1e5233a65f9b88c