# Registro público: TJAC — 05014778820178010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3bed05643ecc23dcecc45206c6a0c7a8455ac2ff453b957263a1b5ddcf936d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13 - **Último ato com data válida:** 2017-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-18** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-29** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-24** — Audiência (TPU 970) > **2017-11-24** — Documento (TPU 581) > **2017-11-14** — Documento (TPU 581) > **2017-11-13** — Audiência (TPU 970) > **2017-11-13** — Distribuição (TPU 26) > **2017-11-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-14T11:07:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-24T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-28T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-13T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-24T12:38:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-11-13T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2017-11-13T15:34:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-12-15T10:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-12-18T14:01:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2017-12-18T14:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T14:02:19.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2017-12-19T10:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-24 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-29 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:55:45\.156Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-13T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d3bed05643ecc23dcecc45206c6a0c7a8455ac2ff453b957263a1b5ddcf936d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06014233320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763047/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00082121520148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757834/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública - [TJSE — 00371801620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266763/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 05015266620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00400004220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266679/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 00861558220088220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMG — 00373536820108130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00372953720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266225/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** d3bed05643ecc23dcecc45206c6a0c7a8455ac2ff453b957263a1b5ddcf936d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)