# Registro público: TRT9 — 00000484320195090025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08010457de912f587631375a2cb8e7b81c4bd8a2e83f0bab668c9927d8bce4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T15:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-26T01:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-01-26T01:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-28T14:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T10:34:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-04T15:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T00:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T14:47:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-20T09:55:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-20T09:55:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-20T12:58:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-02T00:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T00:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T15:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-04T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-05-21T10:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-05-21T16:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-03T13:29:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-07-04T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T09:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T13:17:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-02T12:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-03T00:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-03T00:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T00:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T15:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-08-14T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-08-16T11:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-08-16T17:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-08-18T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-08-18T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-08-27T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-01T12:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T13:42:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-09-10T10:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2019-09-19T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-19T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13814, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241084520195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14004, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00241482020205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000487520205090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13814, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo