# Registro público: TRE-SC — 06000111820236240027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9e2a3f726d8ac1ce0842e6e6df420e1cb4e872c414a7825ed51a10bd48e138c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T15:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T16:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T09:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T12:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T15:44:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T15:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T12:32:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T12:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000385620236240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000402220246240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904749/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000336120256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000146020236240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002586720246150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-GO — 06000309320236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-CE — 06000954920236060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06002473120246040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 46 ZONA ELEITORAL