# Registro público: TJPA — 00046318820038140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92c5a24f9af20a9c93a2005769697b63c8d5c0cf5958b75766a9f5bdbb7485c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2014-09-15** — Provimento (TPU 237)
> **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-04T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2013-07-12T11:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2013-06-20T10:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2014-09-18T11:23:03.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2014-10-22T12:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2020-07-02T11:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f92c5a24f9af20a9c93a2005769697b63c8d5c0cf5958b75766a9f5bdbb7485c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T13:16:14\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130620104255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f92c5a24f9af20a9c93a2005769697b63c8d5c0cf5958b75766a9f5bdbb7485c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00324773220184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609041/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / Gabinete 04
- [TJPA — 00002820620178140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TRF6 — 00264503320184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608905/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / Gabinete 04
- [TRF6 — 00284224620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607660/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / Gabinete 04
- [TJPR — 00058231220208160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810838/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TRF5 — 00017942620184059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRF5 — 00037508720124059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180818/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / Desemb. Fed. Fernando Braga
- [TJPA — 08009293120198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 35ea8b817037fb8e83319902d9954a5a81f05d7181d61126bf3165b88f9f7522
- **SHA-256 do registro documental:** f92c5a24f9af20a9c93a2005769697b63c8d5c0cf5958b75766a9f5bdbb7485c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046318820038140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f92c5a24f9af20a9c93a2005769697b63c8d5c0cf5958b75766a9f5bdbb7485c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f92c5a24f9af20a9c93a2005769697b63c8d5c0cf5958b75766a9f5bdbb7485c
- **SHA-256 do comentário:** a482daebfbeaa99154556bdda025fcea75f2bf5a1ec880c7234a8f8b5f6b21ce