# Registro público: TRE-PE — 06000847120226170042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de8e0294a5380f468ff70bd41375e5591efb9e9a11491845c7d34bd4744141e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T11:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T12:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T11:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T14:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-17T01:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-17T01:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T03:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T03:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T11:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T11:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T12:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T14:06:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T11:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T11:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-09 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000848920246170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614100/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ