# Registro público: TRT6 — 00000602620165060161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1730d3b5f88a3a0ae4c7cdb8d257c880417906741243e07116f89476bb411567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T18:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-01-15T18:14:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-01-19T08:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-01-27T08:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-01-27T08:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-02-11T15:46:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-02-17T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-03-15T08:10:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-03-15T08:10:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-05-03T08:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-05-05T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-05-05T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-05-11T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-06-02T11:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-08-23T07:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-08-25T00:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-08-25T00:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-08-28T01:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2016-08-31T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-02-02T11:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-02-08T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-02-08T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-02-15T11:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-02-17T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-03-03T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-03-06T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-03-15T21:46:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-08-04T10:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-08-07T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-08-08T15:39:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-09-21T09:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-10-19T09:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-10-20T11:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-12-18T10:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2017-12-18T10:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2018-06-13T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2018-06-15T02:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2018-06-15T02:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2018-06-29T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2018-06-29T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1730d3b5f88a3a0ae4c7cdb8d257c880417906741243e07116f89476bb411567.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T16:18:11\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115181430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1730d3b5f88a3a0ae4c7cdb8d257c880417906741243e07116f89476bb411567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000722520265060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT6 — 00000602220245060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / RECIFE - 07A VARA
- [TRT14 — 00002758820165140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT6 — 00000560820225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / RECIFE - 22A VARA
- [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT10 — 00002166420225100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2e38ef4f9eb0ba831a6adda3682ac32acf1423734e6b5c25ab033712f4746fb6
- **SHA-256 do registro documental:** 1730d3b5f88a3a0ae4c7cdb8d257c880417906741243e07116f89476bb411567
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000602620165060161 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1730d3b5f88a3a0ae4c7cdb8d257c880417906741243e07116f89476bb411567
- **SHA-256 do comentário:** 893378d685bced091d6d589f278f250ce7b8748fc2d036ea38f29592e5a50127