# Registro público: TJRJ — 00058408420228190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71857e317c535b3a7abffceac11de22ac51edc6e1903311b8221686f229dd9b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T13:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-13T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T17:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-07T10:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-18T16:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-21T14:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T16:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-13T17:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-02T13:10:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-02T13:10:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T10:55:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-08-18T15:13:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-18T15:13:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-06T15:14:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T15:14:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71857e317c535b3a7abffceac11de22ac51edc6e1903311b8221686f229dd9b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:23:27\.839264902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71857e317c535b3a7abffceac11de22ac51edc6e1903311b8221686f229dd9b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00421712320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403056/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 00163810720218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377459/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00031952520198190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00082547120188130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402372/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058408420228190011 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71857e317c535b3a7abffceac11de22ac51edc6e1903311b8221686f229dd9b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71857e317c535b3a7abffceac11de22ac51edc6e1903311b8221686f229dd9b8
- **SHA-256 do comentário:** 517a956bb6d96d0b566a092df1fd0252b6d9ba52749f0975878bc5703358f123