# Registro público: TRF2 — 50032513320184025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615225/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615225.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6995c3eb5e319982bdb6482693d2ab372993967fdad11a9c385a0ca1309e3032 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08 - **Último ato com data válida:** 2023-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-09** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2022-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-04-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI - Renda Mensal Inicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-08T19:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T11:22:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-10-13T21:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-18T13:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-05T12:55:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-12-14T11:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-09T15:40:31.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2023-03-17T13:27:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-09 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:41:36\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201008192618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6995c3eb5e319982bdb6482693d2ab372993967fdad11a9c385a0ca1309e3032 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50180874920214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00038468920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 9ª Vara Federal - [TRF5 — 00085127220254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50020294920224025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632416/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00002663620174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª Sete Lagoas - [TRF1 — 00002672120174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª Sete Lagoas - [STJ — 00004790520044036120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529374/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF4 — 00042237220094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3 - **SHA-256 do registro documental:** 6995c3eb5e319982bdb6482693d2ab372993967fdad11a9c385a0ca1309e3032 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F) ### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)