# Registro público: TRE-RJ — 06000488520246190112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b06e8ce1204bd84fcbe7809ca62e45ac11048c8c1cad91ea54e4655c96abf69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-24** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-02T18:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-02T19:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-02T19:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-02T19:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-02T19:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-24T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-24T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-02T18:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-24T12:56:28.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-24T12:56:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-24T12:56:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-24T14:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2024-05-24T14:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000484720246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032538/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002797620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608983/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-SC — 06000430420246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032399/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000818120226190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000817520216190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027043/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000483520206050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000355320206090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025105/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-RJ — 06000816620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025067/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ