# Registro público: TRT3 — 00001096920115030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36cd9f835d2b27f3ae921c4f1a004c1067d682be72ff61bedd8d4105376860b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36cd9f835d2b27f3ae921c4f1a004c1067d682be72ff61bedd8d4105376860b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-09-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:52\.405551099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36cd9f835d2b27f3ae921c4f1a004c1067d682be72ff61bedd8d4105376860b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001096020155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001659520125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001089820145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT23 — 00002125820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00005273320155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005248020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002288420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001096920115030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 36cd9f835d2b27f3ae921c4f1a004c1067d682be72ff61bedd8d4105376860b4
- **SHA-256 do comentário:** 8243c585bffb265ed5b018cf779e6dde039ee422e7119cd62907fc9a420ecdf1