# Registro público: TJPA — 00002025220178140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bd682823dff923e5d7aada62a535017ae5102ee48b086e88ca05531100926d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-09-10** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T13:18:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2017-05-31T12:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2018-09-19T11:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-04-09T11:58:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-05-14T14:00:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-08-27T12:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T02:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T10:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-20T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T14:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-09-07T03:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-08T03:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-30T11:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-02T05:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-09T03:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-11-16T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-11-16T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-11-18T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-11-18T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-11-22T03:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-22T03:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-02T12:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-16T15:11:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-18T01:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-01-25T02:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-07T18:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-07T18:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-13T09:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-03-05T01:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-06-15T13:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-08-09T11:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-08-09T13:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-08-14T09:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T09:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-09-13T06:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-09-13T11:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-11-28T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-11-29T17:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-06-14T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-09-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08002804320208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166179/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJMA — 00002181020188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159414/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000039420168170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737820/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Vara Única
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.