# Registro público: TJPR — 00781089020218160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99c06d78fbd4c7f17aa23df5b869ee32cb9a8fda63d56dd7b6240c02dcc6d214 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-27** — Documento (TPU 581) > **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Parceria Agrícola e/ou pecuária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-26T13:08:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-03-30T13:01:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-30T13:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-08T15:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-08T15:11:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-08T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-10T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-10T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-10T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-10T16:45:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-06-16T13:51:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-06-16T13:51:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-27T13:00:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-30T12:59:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-04-10T00:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-04T01:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-08T19:11:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-06-15T18:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-21T00:40:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-21T00:40:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-21T19:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-27T12:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-27T13:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-27T13:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-27T13:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99c06d78fbd4c7f17aa23df5b869ee32cb9a8fda63d56dd7b6240c02dcc6d214.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parceria Agrícola e/ou pecuária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-26 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:44\.015771066Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210330125947 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99c06d78fbd4c7f17aa23df5b869ee32cb9a8fda63d56dd7b6240c02dcc6d214 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005643220118160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4794 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPR — 00000035320258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00005345020158130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079572/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4794 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00004759520158272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4794 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJPR — 00055410520218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111482/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4794 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - [TJPR — 00006229020158160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918329/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4794 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - [TRF1 — 00003109320144013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4794 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 04ª - São Luís - [TJMG — 07393756620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00781089020218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Parceria Agrícola e/ou pecuária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99c06d78fbd4c7f17aa23df5b869ee32cb9a8fda63d56dd7b6240c02dcc6d214 - **SHA-256 do comentário:** 00a41cf8f111f71e71957cf8dc7cb51548c64f82171a8cc2803a7def33fbffdf