# Registro público: TJPE — 00000210820218173100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff5b250ef184f9b0eb73d782607b3ee3953c84be2aa401e78a6a16560709f717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-01-21T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-10-28T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-11-02T19:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-01-03T16:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-08-14T11:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-08-14T11:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-08-14T11:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-08-16T12:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-10-29T21:18:53.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-08-19T12:50:13.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-11-27T00:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-11-27T00:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-11-28T00:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-11-28T00:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-12-19T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-12-19T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-01-22T07:49:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-11-02T19:24:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-08-14T11:13:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-11-25T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-11-25T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2024-11-25T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff5b250ef184f9b0eb73d782607b3ee3953c84be2aa401e78a6a16560709f717.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-19 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-29T21:49:21\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff5b250ef184f9b0eb73d782607b3ee3953c84be2aa401e78a6a16560709f717

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000222120238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPE — 00000213620238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPR — 00150853920228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / CURITIBA - 23ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000216420188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMA — 00001288920198100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443021/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJMA — 00000966120178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723008/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TRF5 — 00086103120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08046279420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 4ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000210820218173100 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cartão de Crédito | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff5b250ef184f9b0eb73d782607b3ee3953c84be2aa401e78a6a16560709f717.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff5b250ef184f9b0eb73d782607b3ee3953c84be2aa401e78a6a16560709f717
- **SHA-256 do comentário:** a1e97ebfacf1202be436f41264b337356aeafda551571ed03cc932c3e65b3d15