# Registro público: TJBA — 00922107220118050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c682e3917b35982774c81f25b2eb9120cbfb4c5c917edf2b234cc28f4e36be8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-06 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-06-06** — Petição (TPU 85) > **2022-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-06** — Comunicação eletrônica (TPU 12281) > **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2020-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-07-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-06-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-12-18T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-05-06T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-02-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4139", "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-14 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-06 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:26:11\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c682e3917b35982774c81f25b2eb9120cbfb4c5c917edf2b234cc28f4e36be8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 07514425320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00005090220064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820101/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRN — 00222599119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJBA — 00917421120118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 00857576620088050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002817620194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª - Goiânia - [TJGO — 00231701220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJMT — 00003992820118110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2c682e3917b35982774c81f25b2eb9120cbfb4c5c917edf2b234cc28f4e36be8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)