# Registro público: TJRS — 00396917520088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43286a27aa4c9e991871132da59ae44a713f0fce2824a4632bb2555469220378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-28T09:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-04T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-20T09:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-17T12:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-19T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-13T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T15:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T14:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-01T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-31T13:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T17:22:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-24T14:23:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-04-26T16:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T15:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T08:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T11:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T18:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T11:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T17:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T09:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T13:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T17:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T15:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T11:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T10:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T10:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T09:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T09:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T12:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T16:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T11:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T14:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T14:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T16:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T17:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 90008153920188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80017765720178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CÍVEL
- [TJRS — 90007366020188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 90008535120188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 07575036620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07562911020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00001650220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR