# Registro público: TRT18 — 02267006720095180008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho - **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 286e5ff39c0d2e19af3a9bf5d2340b19ef2983902e2691f428887782686b0db9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-12** — Petição (TPU 85) > **2021-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-16T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-16T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-25T15:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-26T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-26T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-27T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-27T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-27T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-30T12:18:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-17T14:22:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2020-04-23T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-24T12:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-30T13:57:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-25T09:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-25T09:50:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-02-24T16:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-25T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-26T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-12T11:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361609.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-03-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T14:45:28\.421000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100621030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 286e5ff39c0d2e19af3a9bf5d2340b19ef2983902e2691f428887782686b0db9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00005064120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT24 — 00241065920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT23 — 00003149420195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 286e5ff39c0d2e19af3a9bf5d2340b19ef2983902e2691f428887782686b0db9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)