# Registro público: TRT3 — 00001097720155030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2004b3948f9e05bb5cd5ca0c942dbb63a38db435a7ccf50cb992ca160e4f3ab3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2016-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-16** — Petição (TPU 85) > **2016-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-04** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2004b3948f9e05bb5cd5ca0c942dbb63a38db435a7ccf50cb992ca160e4f3ab3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:51\.707160842Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2004b3948f9e05bb5cd5ca0c942dbb63a38db435a7ccf50cb992ca160e4f3ab3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014079820115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001783320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000427220145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000432420175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 18ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001097720155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2004b3948f9e05bb5cd5ca0c942dbb63a38db435a7ccf50cb992ca160e4f3ab3 - **SHA-256 do comentário:** c0492cec8324a19985917b04b8af661418a024e7df7e2aa4e85de8b9d52aea25