# Registro público: TRT23 — 00001145820175230007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616610/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616610.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfd17d2545771ef1736e1374967b6e690ec5461a894f05d4d3a265110322a55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03 - **Último ato com data válida:** 2025-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-03T18:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2019-01-17T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2019-01-22T14:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2019-01-22T00:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2019-11-29T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-06-26T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-06-26T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-06-20T02:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-06-27T02:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616610.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T22:27:45\.241000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203184844 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cfd17d2545771ef1736e1374967b6e690ec5461a894f05d4d3a265110322a55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003563020135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000900820165060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / RECIFE - 17A VARA - [TRT24 — 00241533820185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT20 — 00002951420205200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00003411720105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240693220215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT7 — 00623002720095070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00000714420195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13954, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2cfd17d2545771ef1736e1374967b6e690ec5461a894f05d4d3a265110322a55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)