# Registro público: TJRS — 00282338520138210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616630/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3846e42972770d2829c16c90ca7fd8c65d6d9bcfd55000d865482029c5dfe6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-02** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-17T11:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-07T16:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-18T17:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-24T08:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-14T17:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-16T09:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T19:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T11:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-14T14:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T10:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T12:38:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-15T13:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T14:25:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-24T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T13:50:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-27T17:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T11:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T12:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T17:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T15:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T13:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T13:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T11:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T14:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T14:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-17T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T14:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T13:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T13:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T17:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T12:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T17:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T17:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000924619694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [STJ — 00004043420154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00000915320194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF6 — 00000852019704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002283520174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 01ª - Rio Branco
- [TJES — 00001470420128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRS — 00126810820098210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TRF1 — 00002280320124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 02ª Divinópolis