# Registro público: TRT19 — 00001399320265190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce0b590e310ab82b047c4018875a4d0527d812886dd66890a5ffcc80b1cbd9c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-30** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-09T12:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-10T10:42:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-10T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-03-10T10:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T12:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T02:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-11T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-20T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-24T10:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-27T18:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-04-28T13:06:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-04-28T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-04-28T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-04-29T03:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-29T03:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-04T10:42:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-05-05T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-14T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-16T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-05-20T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-05-20T11:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-03-10T10:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-29T10:18:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-04-08T13:49:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-04-24T10:34:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-04-28T13:42:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-04-30T10:45:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-05-20T11:46:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-05-20T11:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004530620245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT19 — 00001126620215190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00002740420225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000891820235120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT5 — 00000620720255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002237320225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT10 — 00001633120235100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT17 — 00001740920225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Colatina