# Registro público: STJ — 00002757220088160025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac39ff61a193f7de6323fcf2dd0619917de1dd329cccfe43c72a4e48f1c81e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T17:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-29T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-16T20:40:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-18T14:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-23T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-03T20:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-07T10:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-07T10:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-07T10:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-08T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-11-09T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-09T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-10T10:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-23T09:47:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-05-27T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-06-11T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-20T07:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-18T05:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-06T08:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T05:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08T05:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-29T18:21:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-30T05:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T17:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-11T05:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-28T15:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-28T15:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-16T20:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T19:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-18T13:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-23T09:55:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-03T18:10:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-11-03T18:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T18:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-07T10:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T18:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-08T18:39:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-09T19:22:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-10T10:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00188956020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789427/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00006458320188130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006055820198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789258/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [STJ — 00003970620228020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003932720198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003938720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789059/) — classe: Petição; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003078020098140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789053/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00003066020118140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788984/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM