# Registro público: TRE-BA — 06000298120256050129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e88e509cbec566e859d50beaa1276f69c42a59f39ff381ff1ec373b007acd2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-14T09:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-15T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T15:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T09:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T10:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T09:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-14T09:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-15T13:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-15T13:42:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T07:29:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T07:29:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T09:28:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T09:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16842", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000218620246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939896/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000093420266050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808735/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000090720266120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620324/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 06000218220236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616293/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRT8 — 00000967620215080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616194/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRE-MG — 06000022420236130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613143/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-PE — 06000245620226170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810782/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000020820266260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736213/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO