# Registro público: TJSP — 00067386720178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cf50d5e4ea8b112e70497f8c84e61ac12810b49e87fcfe657862c20826ad16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T15:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-03T15:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T10:01:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-04T12:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T10:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-10T17:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T17:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-15T17:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-20T15:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T09:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T12:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T10:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T15:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-22T10:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T10:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-24T15:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T15:30:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-11-24T15:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T15:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-24T15:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T15:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T15:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T15:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-24T15:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-27T15:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-05T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-06T14:05:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-02T09:53:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-04T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-05T11:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-13T01:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27cf50d5e4ea8b112e70497f8c84e61ac12810b49e87fcfe657862c20826ad16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-05-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-09-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-09-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-04-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:52\.035157267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170803104618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27cf50d5e4ea8b112e70497f8c84e61ac12810b49e87fcfe657862c20826ad16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052541720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJTO — 00011311820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00031915820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00100083020178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000014520258160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002168720178110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPI — 00001191520208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067386720178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27cf50d5e4ea8b112e70497f8c84e61ac12810b49e87fcfe657862c20826ad16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27cf50d5e4ea8b112e70497f8c84e61ac12810b49e87fcfe657862c20826ad16
- **SHA-256 do comentário:** e516ccacbe0dd0ba193b8045282d36658590fb7d4bda910adec24ed866e77950