# Registro público: TJPA — 00002025220168140033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MUANÁ - **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 894fc1f3dbc4fed5422ea7dc766e525273da42071114149eabcfa9886414bbd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-24** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-22** — Extinção (TPU 456) > **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-15T12:55:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2016-01-15T12:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2016-10-05T10:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2020-10-08T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-07-26T11:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-08-24T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2016-04-04T12:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-05-24T12:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-07-22T10:24:01.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-08-24T19:31:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-09-02T13:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-09-03T12:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-09-03T12:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-22 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:06:47\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160115125533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 894fc1f3dbc4fed5422ea7dc766e525273da42071114149eabcfa9886414bbd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003418820148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160674/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU - [TJPA — 00002762020128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJPA — 00002025420168140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622956/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Procedimento Comum Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010247520115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Aluguel em atraso não autoriza o proprietário a entrar no imóvel, trocar a fechadura ou cortar serviços. A retomada depende de ação de despejo. Quando o fundamento é a falta de pagamento, a Lei 8.245/1991 permite reunir no mesmo processo o pedido de rescisão e a cobrança, mas o procedimento muda conforme o contrato ainda tenha uma garantia válida ou esteja **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** c639d70f35c65bd9a9b4ded818ce4e54f9ef40ecac7135f44d85e2a97218ea7e - **SHA-256 do registro documental:** 894fc1f3dbc4fed5422ea7dc766e525273da42071114149eabcfa9886414bbd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)