# Registro público: TJSP — 00037032720028260435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43c3a09f8d69de42fceab146437ac643927abb3f7d1de81280b1786a9a94981c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-07-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-22T16:53:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-08T10:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-09T16:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-19T13:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-20T10:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-21T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-27T10:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-27T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-28T16:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-28T16:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T09:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-30T14:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-11T11:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T09:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-13T12:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43c3a09f8d69de42fceab146437ac643927abb3f7d1de81280b1786a9a94981c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-01-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-09-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-04-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:02:16\.940707685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-05T22:25:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43c3a09f8d69de42fceab146437ac643927abb3f7d1de81280b1786a9a94981c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJBA — 80035050520228050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007873020118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00159750920098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSE — 00013062320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037032720028260435 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PEDREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43c3a09f8d69de42fceab146437ac643927abb3f7d1de81280b1786a9a94981c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43c3a09f8d69de42fceab146437ac643927abb3f7d1de81280b1786a9a94981c
- **SHA-256 do comentário:** fdf163537f5717d78bde90f898cfb61459110f2cbb213c09bc3ab529233c59f7