# Registro público: TJPB — 00000069620128150291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 049abe5a80ffe8866a86b00a4fa43b18b19ff3f8c1c221740cc8a31ddef36ce8

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-08-03T18:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-08-05T20:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-08-05T21:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-08-14T04:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-08-18T01:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-08-30T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-10-26T10:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-11-21T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2018-12-07T01:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-03T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-21T11:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-24T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-26T02:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6883", "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/049abe5a80ffe8866a86b00a4fa43b18b19ff3f8c1c221740cc8a31ddef36ce8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-12 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T05:43:01\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 049abe5a80ffe8866a86b00a4fa43b18b19ff3f8c1c221740cc8a31ddef36ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010565420188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00000525220198152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309419/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJAP — 00001273520188030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMT — 00000111620178110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00000036019978110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRN — 00000592220118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA
- [STJ — 00005666119978160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311750/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [STJ — 00005645220128110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069620128150291 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/049abe5a80ffe8866a86b00a4fa43b18b19ff3f8c1c221740cc8a31ddef36ce8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 049abe5a80ffe8866a86b00a4fa43b18b19ff3f8c1c221740cc8a31ddef36ce8
- **SHA-256 do comentário:** f3d56ef75cca4bc547d3c48abbd7be900909f15b1f50bb70ea71242049d2e41c