# Registro público: TRE-SP — 06000167520236260256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef819cc2c4bbac7f81e23404abfcb2b9fae328d50f3e57302207afa26e0d282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T07:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-04-28T07:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-04-28T20:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-05-02T17:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-05-05T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-28T07:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-04-28T16:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-04-28T18:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-04-28T20:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-05-02T16:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-02T16:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-05-04T17:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-05-05T17:05:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-05-05T17:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000163420156140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746264/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002616020166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000235120206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746059/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-MA — 00000423020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 67ª ZONA ELEITORAL