# Registro público: TRT16 — 00161828820255160010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b22aa3227cad5dfdc2b9973f23a0c6900faac45d73b46976f9a168eaaf356295 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Petição (TPU 85) > **2025-06-17** — Petição (TPU 85) > **2025-06-12** — Petição (TPU 85) > **2025-06-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-06-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2025-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-06-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-22** — Petição (TPU 85) > **2025-05-21** — Mandado (TPU 106) > **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Férias | Rescisão Indireta | Multa Administrativa por Ausência de Registro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-30T18:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-05-05T08:14:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-05-05T08:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T08:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-06T01:59:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-21T23:17:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-05-22T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-26T11:43:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2025-06-09T17:33:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-06-12T11:37:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-17T18:41:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-30T18:33:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-09T17:33:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-06-09T17:33:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-04-30T18:36:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-05-05T08:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-05-06T01:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-10T08:39:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2025-06-10T08:39:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Administrativa por Ausência de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-30 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:00:28\.252638134Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250430183643 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b22aa3227cad5dfdc2b9973f23a0c6900faac45d73b46976f9a168eaaf356295 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160995020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13747, 13809, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT13 — 00002796020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13747, 13809, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT23 — 00000392920245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13747, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13747, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001482720265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13747, 13809, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00002916520245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13747, 13809, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT10 — 00001613720265100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TRT8 — 00000965820255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b22aa3227cad5dfdc2b9973f23a0c6900faac45d73b46976f9a168eaaf356295 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)