# Registro público: TJMS — 00000167120208120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbe4c58ebd007452b4ecf3dc2e558b28e95c7df0d33ca934342f775e4beda5a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T12:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-08T14:26:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-08T14:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-09T13:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-09T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-09T18:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-09T13:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-03-05T17:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-08T14:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-08T19:08:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-08T19:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-09T18:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-03-05T17:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-11-06T14:15:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-11-06T14:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303020218175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098719/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJGO — 00197783120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00031814520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096827/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003367220198110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096713/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJSP — 15025586320198260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJGO — 00198400320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095823/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00030829020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095695/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00031762320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095429/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ