# Registro público: TJSC — 03068076620188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7a92332976c61a3383507f98a3c4b73e47a64f496d47af8733db8439b9531a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T13:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-22T06:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-28T16:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T16:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-26T16:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-18T19:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-30T19:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T18:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-26T16:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T08:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T14:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T11:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-19T18:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-18T13:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T11:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T11:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-09T13:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T13:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-05T13:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T18:28:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-28T18:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T18:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-20T20:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T17:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T17:18:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-09-09T14:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-03T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T19:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T18:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T15:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-11T18:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T17:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T14:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T14:02:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-01T20:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-27T02:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T13:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T12:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T19:01:56\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180504112917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f7a92332976c61a3383507f98a3c4b73e47a64f496d47af8733db8439b9531a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 07005073819928240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397108/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / Terceira Vara C�vel da Comarca de Lages
- [TJGO — 00224015120178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / 2ª Vara (Cível e Ambiental)
- [TJPA — 00003903919988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685213/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJSC — 07004522419918240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360922/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / Terceira Vara C�vel da Comarca de Lages
- [TJSC — 00009351820018240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338867/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / Primeira Vara da Comarca de Capinzal
- [TJPR — 00000227519938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664742/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003948119958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648138/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000212719968160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550906/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS