# Registro público: TRE-PR — 06000217720206160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b067e34945001d102e08b4c4ce0384553d39786d3f5faaebb72dc453b94290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T22:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-11T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-07-20T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-08-14T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-08-14T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-08-21T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-07-27T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T01:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-29T01:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-04T03:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T03:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-13T18:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T18:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T18:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T18:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-22T00:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-24T00:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-28T03:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T03:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T03:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T03:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T03:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T03:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-09-01T18:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-29T22:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-20T18:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-08-19T17:48:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-09-01T18:53:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}
- 2020-09-01T18:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15415", "nome": "31ª zona eleitoral-Campo Mourão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110420256130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997494/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-PE — 06000552220246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856018/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113520266130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-BA — 06000479820226050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000476120206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000252320206260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000113220226130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-PR — 06000384720226160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997320/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª zona eleitoral-Campo Mourão / 95 ª zona eleitoral-Colorado