# Registro público: TJCE — 00505197520218060106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Mandado (TPU 106)
> **2025-08-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T03:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-28T03:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-18T16:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-05T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-11T00:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-10T14:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-14T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-06T10:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-18T16:44:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-19T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-08T11:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-19T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-19T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-09T21:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-09T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-23T17:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-22T02:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T08:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-30T14:39:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-11-23T22:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-14T09:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-18T16:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-09T21:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-12T13:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-23T23:21:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-03-02T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-03T08:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-13T14:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-17T12:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-26T13:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-27T14:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-23T17:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-11-21T12:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-17T11:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-27T14:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-17T21:41:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-12T11:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-19T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-05T12:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:38\.059353660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02001878620228060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631220/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 02001047020228060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJCE — 00505076120218060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00505197520218060106 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135
- **SHA-256 do comentário:** 19736aed91d0223720671c5926afb9d14cb92d5172a3e88c22981dedf477f399